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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2004/M, de 31 de dezembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano 2005
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2004/M
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2005
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 9 de Dezembro de 2004, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano 2005, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2005
(ver mapa no documento original)
Mapa do desenvolvimento das despesas para 2005