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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/91/M, de 8 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova as contas da Região Autónoma da Madeira - 1987-1988
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/91/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário em 18 de Junho de 1991, ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, resolve aprovar o seguinte:
Conta da Região Autónoma da Madeira - 1987-1988
Assembleia Legislativa Regional da Madeira, 18 de Junho de 1991. - O Presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.