Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/94/M, de 10 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1994
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/94/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 5 de Abril de 1994, ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1994.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 5 de Abril de 1994.
Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.