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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2005/A, de 26 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Programa do IX Governo Regional dos Açores
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2005/A
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos da alínea a) do artigo 30.º da Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto, aprovar o Programa do IX Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.