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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2005/M, de 11 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2005
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2005/M
Aprova o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2005.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário em 18 de Janeiro de 2005, resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, aprovar o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2005.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 18 de Janeiro de 2005.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.