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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2023
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2023, de 4 de janeiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Roma
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2023
Deslocação do Presidente da República a Roma
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Roma, entre os dias 4 e 5 de janeiro, para participar, em representação de Portugal, nas cerimónias fúnebres de Sua Santidade o Papa Emérito Bento XVI.
Aprovada em 4 de janeiro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
116034941