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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2025
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2025, de 7 de janeiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2025
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 8 e 10 de janeiro, para participar nas cerimónias fúnebres do antigo Presidente Carter.
Aprovada em 7 de janeiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118539924