Resolução da Assembleia da República n.º 10/2006, de 17 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2006

Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo o seguinte:

1 - O desbloqueamento do financiamento para a realização do segundo inquérito alimentar nacional.

2 - Que o inquérito se inicie e desenvolva a partir de 2006 por forma a constituir uma base sólida para a definição de uma política alimentar.

3 - Que, uma vez concluído o segundo inquérito alimentar nacional, o Governo remeta as suas conclusões à Assembleia da República, para apreciação, acompanhado do primeiro inquérito alimentar nacional, realizado em 1980, para efeitos comparativos.

Aprovada em 2 de Fevereiro de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.