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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2024
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2024, de 7 de novembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República ao Equador.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2024
Deslocação do Presidente da República ao Equador
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Equador, nos dias 11 a 17 de novembro, para participar na XXIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
Aprovada em 31 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118313528