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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2018, de 10 de abril
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2018
Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que avalie o impacto e a origem dos microplásticos no ambiente e na comida no País.
Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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