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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2011, de 10 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Institui o Dia da Produção Nacional
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2011
Institui o Dia da Produção Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 26 de Abril como o Dia da Produção Nacional.
Aprovada em 6 de Abril de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.