Resolução da Assembleia da República n.º 111/2024, de 23 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2024

Recomenda o reforço do apoio, no Serviço Nacional de Saúde, às mulheres com diagnóstico de endometriose

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Reforce o apoio, pelo Serviço Nacional de Saúde, às mulheres com diagnóstico de endometriose, garantindo o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo, incluindo a comparticipação de medicamentos e o estabelecimento de centros especializados.

2 - Promova campanhas de sensibilização e programas de formação para aumentar o conhecimento sobre a endometriose entre a população e os profissionais de saúde.

Aprovada em 25 de outubro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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