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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2025, de 1 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2025
Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que garanta a atribuição de um médico de família aos grupos mais vulneráveis - crianças, mulheres grávidas e idosos - até ao final do ano de 2025.
Aprovada em 6 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118878512