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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2021, de 12 de abril
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a preservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2021
Recomenda ao Governo a preservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à preservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, e apresente a calendarização prevista para as referidas obras.
Aprovada em 11 de março de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114121997