Resolução da Assembleia da República n.º 112/2023, de 13 de setembro

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2023

Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e Príncipe, realizada entre os dias 26 e 28 de agosto, para participar na XIV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Aprovada em 6 de setembro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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