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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2024, de 30 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2024
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025.
Aprovada em 20 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118504591