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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 116/2013, de 26 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Designação do Provedor de Justiça
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 116/2013
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em reunião plenária de 24 de julho de 2013, elegeu e resolve designar, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 24 de julho de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.