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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 116-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 116-A/2021, de 16 de abril
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Andorra
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 116-A/2021
Deslocação do Presidente da República a Andorra
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Andorra, entre os dias 19 e 22 de abril, para participar na XXVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
Aprovada em 15 de abril de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114160796