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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2023, de 23 de outubro
Emitente:
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República à República da Moldova
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2023
Deslocação do Presidente da República à República da Moldova
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República da Moldova, nos dias 30 a 31 de outubro, em Visita Oficial, a convite do Presidente da República da Moldova Maia Sandu.
Aprovada em 13 de outubro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
116968881