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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2023, de 31 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que modernize a monitorização dos recursos hídricos
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2023
Recomenda ao Governo que modernize a monitorização dos recursos hídricos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que modernize o Sistema Nacional de Monitorização dos Recursos Hídricos, para assegurar uma maior cobertura das massas de água existentes e melhorar a qualidade da informação transmitida.
Aprovada em 13 de outubro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
117002089