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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 12/90, de 3 de maio
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à Santa Sé
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 12/90
Viagem do Presidente da República à Santa Sé
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Santa Sé entre os dias 26 e 29 de Abril de 1990.
Aprovada em 17 de Abril de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.