Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 12/95, de 3 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Espanha
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 12/95
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha no dia 13 do corrente mês de Fevereiro.
Aprovada em 8 de Fevereiro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.