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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2010, de 10 de fevereiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2008
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2010
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2008
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2008.
Aprovada em 5 de Fevereiro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.