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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2013, de 30 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2013
Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que conclua o mais rapidamente possível o estudo do futuro modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte, de forma a potenciar a sua abertura até ao fim do ano de 2013.
Aprovada em 11 de julho de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.