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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2021, de 26 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2021
Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que mantenha e reforce o programa 365 Algarve.
Aprovada em 8 de abril de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114177352