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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2012, de 1 de outubro
Em vigor
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Madrid
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2012
Deslocação do Presidente da República a Madrid
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita de carácter oficial a Madrid, entre os dias 2 e 3 do mês de outubro.
Aprovada em 28 de setembro de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.