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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2002, de 28 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à Bósnia
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2002
Viagem do Presidente da República à Bósnia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Bósnia, com passagem por Roma, entre os dias 3 e 5 do próximo mês de Março.
Aprovada em 20 de Fevereiro de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.