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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2007, de 28 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Eleição de um membro suplente para a delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2007
Eleição de um membro suplente para a delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 58/2004, de 6 de Agosto, eleger para a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica o seguinte deputado:
Suplente - Renato Luís Pereira Leal (PS).
Aprovada em 15 de Março de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.