Resolução da Assembleia da República n.º 13/2011, de 15 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2011

Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Concretize através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a continuação das obras do sistema de mobilidade do Mondego em 2011, desde já nos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de São João/Miranda do Corvo e a prossecução do projecto relativo à linha urbana em Coimbra.

2 - Proceda à concretização de todos os compromissos assumidos de molde a não colocar minimamente em risco o acesso aos fundos afectados pelo QREN à concretização do sistema de mobilidade do Mondego.

Aprovada em 21 de Janeiro de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.