Resolução da Assembleia da República n.º 131/2026, de 26 de maio

Resolução da Assembleia da República n.º 131/2026

Recomenda ao Governo que realize obras urgentes de conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Realize um levantamento técnico urgente e exaustivo do estado de conservação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa, incluindo a avaliação estrutural da cobertura, paredes, vãos, sistemas de drenagem e elementos decorativos e artísticos.

2 - Implemente, no prazo de seis meses, um plano integrado de intervenção para a recuperação e reabilitação integral da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, contemplando, designadamente, as obras de conservação estrutural, o restauro do património artístico, a eliminação de infiltrações e o reforço dos sistemas de escoamento e drenagem.

3 - Assegure financiamento específico, adequado e suficiente para a execução das obras necessárias, garantindo a sua concretização em prazo compatível com a urgência da situação.

4 - Promova a articulação entre o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, o Ministério das Finanças, a paróquia de Nossa Senhora das Mercês, e a Igreja Católica, de forma a assegurar uma intervenção célere, coordenada e eficaz.

5 - Adote medidas preventivas imediatas de mitigação de riscos, designadamente no que respeita à proteção de elementos artísticos e à segurança de fiéis, visitantes e trabalhadores, até à concretização da intervenção estrutural definitiva.

Aprovada em 8 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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