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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011, de 24 de outubro
Revogado
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar José Albino da Silva Peneda para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.