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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 139-A/2017
Resolução da Assembleia da República n.º 139-A/2017, de 30 de junho
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Bruxelas
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 139-A/2017
Deslocação do Presidente da República a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Bruxelas no dia 1 de julho próximo.
Aprovada em 30 de junho de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.