Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018, de 16 de janeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018

Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação, requalificação e modernização do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, indispensáveis à concretização do direito à educação e de forma que os alunos, professores e funcionários usufruam de instalações seguras e adequadas às exigências de um processo de ensino e aprendizagem de elevada qualidade.

2 - Assegure a preservação da memória do antigo liceu, cujo edifício se encontra classificado como Monumento de Interesse Público.

Aprovada em 15 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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