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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 140-B/2013
Resolução da Assembleia da República n.º 140-B/2013, de 4 de outubro
Em vigor
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República ao Panamá
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 140-B/2013
Deslocação do Presidente da República ao Panamá
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita de Estado ao Panamá, entre os dias 16 e 20 do mês de outubro.
Aprovada em 4 de outubro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.