Resolução da Assembleia da República n.º 144/2015, de 24 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 144/2015

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efetuada, os lugares são distribuídos da seguinte forma:

Lista A: dois lugares

Lista B: três lugares

As listas têm a seguinte composição:

Lista A:

Francisco José Pereira Pinto Balsemão

Adriano José Alves Moreira

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete

Fernando de Carvalho Ruas

Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Maria Teresa da Silva Morais

Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

José Manuel Marques de Matos Rosa

Lista B:

Carlos Manuel Martins do Vale César

Francisco Anacleto Louçã

Domingos Abrantes Ferreira

Maria João Fernandes Rodrigues

Ana Maria Dias Bettencourt

Nestes termos, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:

Carlos Manuel Martins do Vale César

Francisco José Pereira Pinto Balsemão

Francisco Anacleto Louçã

Adriano José Alves Moreira

Domingos Abrantes Ferreira

Aprovada em 18 de dezembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.