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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2026, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2026
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.
Aprovada em 22 de maio de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119948735