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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2004
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2004, de 31 de janeiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Conta Geral do Estado do ano de 2001
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2004
Conta Geral do Estado do ano de 2001
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 2001.
Aprovada em 15 de Janeiro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.