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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012, de 10 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012
Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o sobreiro como árvore nacional de Portugal.
Aprovada em 22 de Dezembro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.