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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2004
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2004, de 31 de janeiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à Noruega
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2004
Viagem do Presidente da República à Noruega
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Noruega entre os dias 2 e 5 de Fevereiro de 2004.
Aprovada em 22 de Janeiro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.