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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2007, de 11 de abril
Em vigor
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2007
Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação em visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Riga, nos dias 10 e 11 do próximo mês de Abril.
Aprovada em 29 de Março de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.