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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 163/2025, de 22 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República à Estónia.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 163/2025
Deslocação do Presidente da República à Estónia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Estónia, realizada entre os dias 9 e 11 de outubro, para participar na reunião do Grupo de Arraiolos.
Aprovada em 17 de outubro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119676995