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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2021, de 15 de junho
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2021
Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inclua na fase de desconfinamento que começou no dia 19 de abril de 2021 a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público, de forma gradual, de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos.
Aprovada em 14 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114301646