Resolução da Assembleia da República n.º 17/2023, de 16 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2023

Deslocação do Presidente da República à República Dominicana

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Dominicana, entre os dias 22 e 26 de março, para participar na Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e do Governo, com passagem no Luxemburgo, no dia 26, para encontro com as comunidades portuguesas.

Aprovada em 10 de março de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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