Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019, de 12 de setembro

Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019

Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

recomendar ao Governo que:

1 - Estude e avalie a possibilidade da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar, considerando, entre outros, os seguintes aspetos:

a) A importância do sono no desenvolvimento das crianças;

b) A articulação da implementação da sesta com as orientações curriculares para a educação pré-escolar e a organização dos horários e tempo letivo e não letivo dos educadores de infância;

c) As condições materiais e humanas que são necessárias garantir para um período de sono com qualidade.

2 - Promova um debate público sobre esta matéria, envolvendo a comunidade educativa, profissionais nas áreas da educação, pedagogia, saúde e ciências sociais, as organizações representativas dos trabalhadores e os pais, as famílias e suas associações.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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