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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 180/2017, de 2 de agosto
Emitente:
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a realização de uma Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dedicada à temática do Mar
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 180/2017
Recomenda ao Governo a realização de uma Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dedicada à temática do Mar
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proponha a realização de uma Cimeira que trate a temática do Mar ou que esta matéria integre a ordem de trabalhos de uma próxima cimeira que se realize no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Aprovada em 19 de julho de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.