Resolução da Assembleia da República n.º 186/2016, de 5 de agosto

Resolução da Assembleia da República n.º 186/2016

Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital Distrital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Reforce os meios no Hospital Distrital de Santarém.

2 - Reforce os meios na rede de cuidados de saúde primários.

3 - Desenvolva as diligências necessárias para assegurar a contratação dos profissionais fundamentais ao normal funcionamento do Hospital Distrital de Santarém, privilegiando esta contratação em detrimento do recurso a empresas de trabalho temporário.

4 - Desenvolva diligências adequadas para assegurar a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento dos centros de saúde da região, privilegiando esta contratação em detrimento do recurso a Contratos de Emprego Inserção.

5 - Garanta a continuidade e a qualidade da maternidade no Hospital Distrital de Santarém.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.