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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2005
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2005, de 26 de abril
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à Finlândia
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2005
Viagem do Presidente da República à Finlândia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Finlândia entre os dias 22 e 24 do corrente mês de Abril.
Aprovada em 14 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.