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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026, de 3 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Madrid.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026
Deslocação do Presidente da República a Madrid
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, nos dias 5 e 6 de fevereiro, para encontro com o Rei Filipe VI.
Aprovada em 23 de janeiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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