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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 190/2018, de 13 de julho
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que requalifique com urgência o posto territorial de Oliveira do Bairro da Guarda Nacional Republicana
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 190/2018
Recomenda ao Governo que requalifique com urgência o posto territorial de Oliveira do Bairro da Guarda Nacional Republicana
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que requalifique com urgência o posto territorial de Oliveira do Bairro da Guarda Nacional Republicana, para assegurar aos profissionais ali instalados as condições dignas e adequadas ao desempenho das suas funções.
Aprovada em 22 de junho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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