Resolução da Assembleia da República n.º 195/2019, de 17 de setembro

Resolução da Assembleia da República n.º 195/2019

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio, durante o ano de 2019, as seguintes iniciativas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019 e respetivos anexos e aí identificados:

Iniciativas

1 - Relançar o investimento na Europa

2 - Um futuro europeu sustentável

3 - Realização do Mercado Único Digital

4 - Aplicação do Acordo de Paris

5 - Realização da União da Energia

6 - Futuro da política energética e climática

7 - Objetivos em matéria de eficiência energética - preparação para o Brexit

8 - Mercado único equitativo e preparado para o futuro

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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